sexta-feira, 12 de julho de 2013

Declaração de Edward Snowden aos grupos de Direitos Humanos no Aeroporto Sheremetyevo de Moscou




Olá. Meu nome é Ed Snowden. Até há pouco mais de um mês, eu tinha uma família, um pedaço do paraíso para chamar de lar e vivia com muito conforto. Também tinha os meios para, sem precisar de qualquer mandado judicial, capturar e ler as suas comunicações. As comunicações de qualquer um a qualquer momento. Isso é, o poder de mudar o destino das pessoas.

É igualmente uma grave violação da lei. As 4ª e 5ª Emendas à Constituição do meu país, o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e várias leis nacionais e tratados internacionais proíbem tais sistemas invasivos de vigilância em massa. Por mais que a Constituição dos Estados Unidos considere esses programas ilegais, meu governo argumenta que decisões judiciais secretas, as quais o mundo não está autorizado a ver, de algum modo legitimam uma ilegalidade. Essas decisões simplesmente corrompem a noção mais básica de justiça – a de que algo deve ser visto para que possa ser feito. O imoral não se torna moral pelo recurso a uma lei secreta.

Acredito no princípio declarado em Nuremberg, em 1945: “Indivíduos têm deveres internacionais que transcendem as obrigações nacionais de obediência. Portanto, cidadãos têm o dever de vioIar leis domésticas para prevenir crimes contra a paz e a humanidade”.

Portanto, fiz o que acreditava ser o certo e comecei uma campanha para corrigir esses equívocos. Não tentei me enriquecer. Não tentei vender os segredos dos Estados Unidos. Não me associei a nenhum governo estrangeiro para garantir minha segurança. Em vez disso, tornei público o que eu sabia, para que aquilo que afeta a todos nós possa ser discutido por todos nós à luz do dia, e clamei a todo o mundo por justiça.

Essa decisão ética de tornar pública a espionagem que nos afeta a todos tem exigido seu preço, mas era a coisa certa a ser feita e não me arrependo.

Desde então, o governo e os serviços de inteligência dos EUA têm tentado fazer de mim um exemplo, um alerta aos outros que possam vir a se manifestar como eu. Tornaram-me um apátrida e fui perseguido por meu ato de livre expressão política. O Governo dos Estados Unidos me adicionou às listas de exclusão de voos. Exigiram que Hong Kong me extraditasse mesmo contra suas próprias leis, uma violação direta do princípio de não devolução, fundamental ao Direito Internacional. Ameaçaram com sanções os países que defendessem meus direitos humanos e o sistema de asilo da ONU. Chegaram até mesmo a tomar uma decisão sem precedentes, ao fazer com que aliados militares aterrissassem o avião de um presidente latinoamericano na busca por um refugiado político. Essa escalada perigosa representa uma ameaça não apenas à dignidade da América Latina, mas aos direitos fundamentais compartilhados por todos os indivíduos, por todas as nações, de viver livre de perseguição e de poder solicitar e receber asilo.

Mesmo diante dessa agressão historicamente desproporcional, países ao redor do mundo têm me oferecido apoio e asilo. Essas nações, incluindo Rússia, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador, têm a minha gratidão e o meu respeito por terem sido as primeiras a se levantar contra violações dos direitos humanos perpetradas pelos poderesos contra aqueles que não têm poder. Ao se recusarem a sacrificar seus princípios face à intimidação, eles ganharam o respeito do mundo. É minha intenção viajar a cada um desses países para estender os meus agradecimentos pessoais a seus povos e líderes.

Anuncio hoje minha aceitação formal de todas as ofertas de apoio ou asilo que me foram feitas e a todas as outras que me possam ser feitas no futuro. Por exemplo, com a concessão de asilo feita pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, meu status de asilado é agora formal e nenhum Estado tem embasamento para limitar ou obstruir meu direito de obter esse asilo. Como vimos, no entanto, alguns governos da Europa Ocidental e da América do Norte têm-se mostrado dispostos a agir fora da lei, e essa atitude persiste até hoje. Essa ameaça ilegal me impossibilita de viajar à América Latina para obter o asilo que lá me foi concedido de acordo com direitos que todos compartilhamos.

Essa disposição dos Estados poderosos de agir de forma extralegal representa uma ameaça contra todos nós e não podemos permitir que tenham sucesso. Por isso, peço sua ajuda para solicitar garantias de salvo-conduto às nações implicadas na garantia da segurança de minha viagem até a América Latina, bem como pedindo asilo à Rússia até que os Estados cumpram a lei e me seja permitido fazer a viagem que me é de direito. Farei meu pedido à Rússia ainda hoje e espero obter uma resposta positiva.

Se vocês tiverem perguntas, responderei o que puder.

Obrigado.

Fonte: Partido Pirata do Brasil