segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

O Latifúndio Atrasa o País


A concentração de terra é um problema histórico que vem atrasando o desenvolvimento do país e gerando uma legião de trabalhadores rurais marginalizados. Fruto da cobiça dos proprietários desde a colonização européia até o atual agronegócio, tem constituído um dos setores mais poderosos da sociedade brasileira (se não o mais), e origem de todo tipo de crime para garantir sua perpetuação e expansão.

O latifúndio nasceu no Brasil em 1530 quando a coroa portuguesa distribuiu as terras (com seus habitantes de brinde) para 13 famílias, em troca de um sexto da produção. Desde então a economia do país tem se baseado, sobretudo, nas grandes propriedades monocultoras voltadas para a produção de gêneros destinados ao mercado externo, com o trabalho escravo, até a formal abolição da escravatura.

Com a independência do país em 1822 a troca dos donos da terra se deu pela “lei do mais forte” entre proprietários e seus bandos armados, o que agravou a concentração. Em 1850 o império criou a Lei das Terras, que proibia a ocupação das áreas públicas e determinava que só podiam ser adquiridas mediante ao pagamento em dinheiro. Isso fez com que muitos pequenos produtores perdessem suas terras e fossem delas expulsos, para passar às mãos dos grandes proprietários.

Com a abolição da escravatura, os antigos escravos não tinham terras, nem bens, nem garantias de trabalho. Tinham apenas o trabalho nas fazendas, ao qual tiveram de se entregar num novo tipo de escravidão: a escravidão assalariada. Muitos deles migraram para os centros urbanos e deram origem, mais tarde, às favelas. O poder político permaneceu na mão dos coronéis latifundiários, que ditavam as regras, e obedecia quem tinha juízo.

De lá pra cá a situação de concentração fundiária não mudou significativamente. Os latifundiários permanecem uma das forças políticas mais poderosas, tendo sido uma das forças que levou os militares ao poder em 1964 para impedir as reformas de base de João Goulart (que eram parte da reforma agrária). A bancada ruralista é uma das mais fortes no governo, e o monopólio fundiário continua gerando uma massa de trabalhadores explorados sem direito a terra, e impedem o Brasil de atingir a soberania econômica, como nos países desenvolvidos, afetando o país como um todo, inclusive na cidade. Por uma inexistência histórica de controle público das terras, o latifúndio tem ocupado terras criminosamente e, por meio de pistoleiros, eliminado as resistências dos movimentos agrários de luta pela terra.

O Brasil é o segundo país do mundo com a maior concentração de terras. Perde apenas para o Paraguai, que está infestado de latifundiários brasileiros. De acordo com a CPT (Comissão Pastoral da Terra) entre 1985 a 2007, foram registradas de 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores rurais. Em 2008, ainda dados parciais apontam 23 assassinatos. Do total de conflitos, só 85 foram julgados até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso.

De acordo com os dados do INCRA em 2009, 1% dos estabelecimentos agrícolas controlava 45% das terras, enquanto que 90% dos pequenos estabelecimentos possuíam apenas 20% da área agricultável. Segundo o instituto Humanitas Unisinos, 3,35% dos estabelecimentos acima de 2.500 hectares detém 61,57%, enquanto 68,55% dos estabelecimentos de até 100 hectares possuem somente 5,53% das terras. Pelo mesmo instituto, as terras improdutivas somam 134 milhões de hectares! No cadastro do INCRA consta que em todo o Brasil, comparando 2003 com 2010, somente as grandes propriedades ampliaram a participação das suas áreas nas áreas totais dos imóveis rurais. Passaram de 51%, para 58%. A participação da área das pequenas declinou de 18% para 15,6%; e das médias, de 21% para 20%.

No Brasil, 120 milhões de hectares de terras boas para agricultura e pecuária não produzem nada, mas os latifundiários não abrem mão delas. 250 milhões de áreas são devolutas, ou seja, pertencem ao Estado e foram apropriadas ilegalmente pelo latifúndio. Mais de 30 milhões de hectares pertencem a empresas estrangeiras.

A maior parte do que estes latifúndios milionários produzem servem para a exportação. O Brasil exporta e importa tudo, quando podia ser auto-suficiente. Este atraso ao país gera lucro para os latifundiários, que, pelo seu poder econômico, tem apoio dos setores conservadores da sociedade: governo, imprensa e forças armadas. A reforma agrária que o INCRA deveria estar realizando encontra-se praticamente paralisada. O latifúndio tem praticado todo tipo de crime, como utilização de agrotóxicos que são proibidos no mundo todo, menos no Brasil, a depredação da Amazônia para expansão da monocultura, a exploração desumana dos trabalhadores rurais, criminalização dos movimentos de luta pela terra, etc.

Portanto a reforma agrária é necessária e urgente, tanto para as milhões de famílias de trabalhadores rurais que se encontram na miséria, quanto para o desenvolvimento do país. É preciso enfrentar o latifúndio irresponsável que atrasa o país bem como seus cúmplices.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Hugo Chávez Para Além da Imagem Midiática


Em outubro deste ano (2012) o presidente da Venezuela Hugo Chávez se reelegia pela terceira vez, despertando a ira e a indignação de milhares de pessoas pelo continente, sem que estas mesmas pessoas soubessem o porquê. Trata-se de pessoas que o odeiam mesmo sem saber o que foi que ele fez ou deixou de fazer, simplesmente porque os jornais impressos e televisivos disseram que deveriam odiá-lo. Vencendo pela maioria definitiva, em eleições muito mais transparentes que as dos Estados Unidos, Hugo Chávez foi chamado de "ditador". A razão foi ter enfrentado as transnacionais, a política neoliberal imposta pelos órgãos internacionais de gerenciamento do capital, os latifundiários e a imprensa monopolista.

Até 1999 mais da metade dos venezuelanos vivia abaixo da linha de pobreza (70,8% em 1996). Detendo a ofensiva neoliberal, Hugo Chávez fez o Estado se reapropriar dos setores estratégicos da economia, recuperou a soberania nacional e avançou na redistribuição da riqueza, a favor dos serviços públicos: 43,2% do orçamento foi dedicado à políticas sociais. A taxa de mortalidade infantil caiu pela metade. O analfabetismo foi erradicado. O número de professores, multiplicado por cinco (de 65 mil a 350 mil).

Já foi discutida a dificuldade que existe em se fazer um governo pelo e para o povo, no texto Para Melhor Compreender a Política 2: Quem Manda no Governo? Foi necessário enfrentar todos estes espinhosos problemas históricos para realizar as conquistas democráticas que se iniciaram no governo de Chávez. chamado por ele mesmo de "Revolução Bolivariana", esta forma de governo tem sido difícil de ser enquadrado dentro das definições clássicas, mas pode ser chamada, em contraposição à democracia representativa (ainda que falte muito para isto se tornar uma realidade efetiva) de democracia participativa, que foi aprovada em 1999 por referendo na nova Constituição. A Constituição dá ao povo o direito à participação ao governo de maneira “direta, semidireta e indireta” não só no exercício do sufrágio como também nos processos “de formação, execução e controle da gestão pública”.

Vários instrumentos de participação direta na vida política foram aprovados, como os diferentes referendos. A Constituição reconhece e facilita a ação das instâncias de cogestão, autogestão, cooperativas e toda forma associativa. Lá “comitês técnicos da água” e “conselhos comunitários da água”, empresas públicas auxiliam a organização de gestões populares, ou seja, possibilita que as comunidades participem da gestão destas empresas. Além disso diversas cooperativas se desenvolveram consideravelmente, estimuladas pelas iniciativas do Estado, como o acesso aos microcréditos ou a política de compras. Empresas públicas, como a companhia de petróleo PDVSA, lançam licitações e dão preferência a cooperativas e a pequenas e médias indústrias nacionais.

Com seu projeto de "devolver o petróleo para o povo!", os lucras da PDVSA são utilizados em benefício das populações mais  pobres. Aproximadamente 3,7 bilhões (até 2005) foram para o financiamento de infraestruturas e das “missões” de alfabetização, atenções básicas à saúde (com o envio de médicos aos bairros periféricos), criação de uma rede de supermercados populares e acesso às universidades. Em 2004, o orçamento da educação atingiu 20% do orçamento nacional (aqui no Brasil ainda lutamos para que sejam 10%) e, em 2005, pode-se considerar o analfabetismo erradicado, o que destoa muito com o passado do mesmo país. A missão "Barrio Adentro", a partir de um acordo feito com o governo cubano (que possui a melhor medicina do mundo) instalou mais de 15 mil médicos cubanos nos bairros populares, que oferecem cuidados de saúde preventivos gratuitos 24 horas.

Com relação à questão da terra, o latifúndio atrasa o desenvolvimento em todo continente, além de gerar uma massa de trabalhadores sem-terra marginalizados. Na Venezuela, que possuía mais de 30 milhões de hectares de terras não cultivados e 70% dos alimentos eram importados, sendo que 80% das áreas exploradas pertenciam a apenas 5% dos produtores! Em 2004, Chávez assinou um decreto regulamentando a propriedade de terra, exigindo que todos os pretensos proprietários apresentem todos os títulos de compra das propriedades que possuem. Em função dessas justificativas, foi estabelecido que as terras pertencem ao setor público ou ao setor privado. Agora, a grande propriedade não é mais determinada em função da quantidade de terras, mas com base no nível de produtividade do terreno. Dispostos a tudo para manter a concentração fundiária, mesmo improdutiva, os proprietários de terra responderam com violência aos planos do governo. Segundo a Coordenação Agrária Nacional Ezequiel Zamora, 138 trabalhadores rurais foram assassinados desde 2001 (Claudia Jardim, Terre et hommes libres, Le Monde Diplomatique, Junho de 2005). Entre 1999 e 2004, o governo instalou 130 mil famílias em aproximadamente 2 milhões de hectares de terras. O Instituto Nacional de Tierras resgatou quase 200 mil hectares, entregues a cooperativas de camponeses cuja prioridade será produzir para a alimentação. Ao devolver os seus direitos aos trabalhadores rurais, o governo pretende reduzir o nível de desemprego e atingir a soberania alimentar.

Para proteger os interesses do continente, em oposição à hegemonia dos Estados Unidos, propôs a ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas), em contraposição à ALCA (Área de Livre Comércio das Américas). A ALBA é um projeto ambicioso que visa proteger as riquezas nacionais e vencer a pobreza. Opondo-se à extinção de direitos alfandegários (proposto pela ALCA) para proteger os meios de produção locais, reduzir a assimetria entre países da América do Sul, e  criação de fundos compensatórios e a prática de encomendas públicas que privilegiam as cooperativas e as pequenas e médias indústrias.

Chávez também possibilitou a criação de uma televisão continental que visava romper o monopólio da mídia norte-americana e de seus cúmplices. A Telesur foi lançada por ele em 2004. é evidente, que com todas estas medidas, as mídias corporativas fizeram coro para difamá-lo. Elas até então monopolizavam os meios de comunicação, tal como ainda fazem aqui no Brasil. Hugo Chávez não mandou fechá-las, nem calá-las (como elas mesmas gostam de difundir). Contentou-se em legalizar os órgãos de comunicação comunitários que eram apenas tolerados ou clandestinos. O governo não organizou estes meios de comunicação comunitários; esta é feita pelas próprias comunidades: o governo limitou-se à dar espaço para estas expressões populares, auxiliando inclusive com assistência técnica, e possibilitando a transmissão da realidade da população pobre.

Os grandes proprietários, aliados dos interesses egoístas e socialmente irresponsáveis das transnacionais e da mídia corporativa tentaram, de toda forma, retirá-lo do poder. Houveram sabotagens, paralisações na produção, e inclusive um efêmero golpe de Estado em 2002 (Veja o documentário A Revolução Não Será Televisionada), que fracassou devido a revolta da população. Depois disso provocaram um locaute (greve do patrão) que, em dezembro de 2002-janeiro de 2003, que teve como objetivo desestabilizar o país. Causou a perda de 9% do seu produto interno petróleo não refinado (PIB). Não conseguiram derrubar o presidente.

Até hoje se move uma campanha difamatória contra Chávez, pregando que o seu governo "é uma ditadura onde não há liberdade de expressão". Trata-se da revolta da burguesia que se vê perdendo o direito de explorar o trabalhador e monopolizar a riqueza. Alguém já viu uma "ditadura” estender os direitos ao em vez de restringi-los? As eleições na Venezuela só aconteciam a cada quatro anos, Chávez organizou mais de uma por ano, em condições de legalidade democrática, reconhecidas até pela União Europeia, que ninguém "acusará" de esquerdista. Os mesmos que acusam o presidente de restringir a liberdade de expressão são os donos da maioria dos meios de comunicação: 80% da imprensa escrita na Venezuela está nas mãos da oposição, sendo que os jornais diários mais influentes – El Universal e El Nacional – são abertamente contrários ao governo. O mesmo acontece com a imprensa televisiva e radiofônica.

Nota:

Resolvi acrescentar esta nota ao texto para esclarecer uma questão que andava sendo debatida: a acusação de Hugo Chávez ter mandado fechar um canal de televisão apenas porque defendia posições contrárias a ele, violando assim o direito à liberdade de expressão.

O que acontece é que no golpe de 2002 o citado canal cometeu um crime: ajudou a fomentar o golpe, dando inclusive notícias falsas para fazer a população se revoltar contra o presidente.Lá na Venezuela, assim como no Brasil, os canais de televisão tem concessões do governo para funcionarem, que precisam ser renovadas periodicamente. quando a concessão daquele canal se esgotou, Hugo Chávez simplesmente não renovou a concessão.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Superando o Senso Comum



O senso comum compreende noções que, por sua simploriedade, estão ao alcance de todos. Não reflete necessariamente uma mentira, mas nenhuma de suas pressuposições são postas à prova: são lugares comuns de quem prefere o "caminho fácil". A caracterização do senso comum abaixo não é uma teorização nem uma redefinição do termo; apenas descrevo suas principais vicissitudes.

O senso comum é uma visão de mundo ingênua e imediatista, e está presente em todas os locais, classes sociais, em pessoas de todos os cargos e funções, mesmo nos doutores nas cátedras das universidades, em pessoas que sabem e conhecem muitos fatos, muitas informações. Existe em diversas modalidades, das mais tímidas às mais irreverentes e, assim, é plural. Minha descrição é dos elemento em comum que o caracteriza em todas as visões de mundo.

É uma visão de mundo que se pretende autossuficiente: apresenta explicações para tudo. Possui fundamentos tão "sólidos" que as conclusões são concluídas de antemão: as certezas são absolutas, e dispensam provas ou demonstrações. Elas são "óbvias", "evidentes", e muitas vezes isso é tudo que elas têm. "Por que você acha isso?" - "Porque é óbvio!".

O senso comum tem plenas convicções porque "pensa" com os sentimentos. A pessoa "sabe", porque ela "sente" que isso é verdade. A verdade, portanto, deve corresponder aos seus gostos pessoais. Se não corresponderem, são os fatos é que estão equivocados. É claro que às vezes esta vontade vem acompanhado de discursos supostamente lógicos que a justifica. Mas estes discursos jamais chegam às últimas consequências. Se chegassem, encontrariam lacunas intransponíveis.

Isso acontece porque o senso comum é um mosaico de informações soltas, que se configuram num arranjo improvisado. Elementos da religião, da ciência, da filosofia, das expressões culturais em geral, todas orbitam em torno de determinações "decididas" a priori, que vem do "coração", que tem uma relação íntima com o indivíduo, seja porque lhe foi ensinado desde muito cedo, ou porque lhe consola ou preenche um vazio espiritual, ou porque não conheça outras possibilidades.

Esta visão de mundo se diferencia, de pessoa pra pessoa, pelo que ela não sabe. É na ignorância das causas e dos fenômenos que se arranja uma explicação, baseado na experiência pessoal (eminentemente empírica), mais ou menos coerente. As lacunas são muito importantes, e é importante que não se enxerguem-nas, e não se fale sobre elas. Não se pode, portanto, ir a fundo nas discussões, nas suas consequências últimas. Isso gera uma cegueira mais ou menos voluntária espetacular.

Isso porque o senso comum se apega a imediaticidade. Ele não gosta da teorização complexa, da qual não vê utilidade. O senso comum se considera "prático", e por isso não vai a fundo nas coisas. Assim, só vê aparências, e acredita nelas.

O que fazer? Em oposição ao senso comum existe o senso crítico. O senso crítico não é acreditar nisso ou naquilo, mas é a capacidade de questionar isso ou aquilo. Assim, a primeira postura que deve ser tomada para se superar o senso comum  é o reconhecimento de nossa capacidade limitada de compreensão, ou, como disse Sócrates, "Só sei que nada sei". Não se trata de uma falsa humildade, mas da convicção de que podemos estar enganados. Não importa o que você acredita, você pode estar errado. Não importa sua idade, não importa o que você lê. Esta é a única certeza que cabe aquele que pretende ter senso crítico.

O segundo passo é o da curiosidade. Não estar conformado com a informação já adquirida, buscar mais, sempre mais, compreendendo que o aprendizado não tem limite, e estarmos abertos a rever aquilo que já tínhamos como verdade. Existem também algumas dicas, que são fruto do trabalho histórico da filosofia:

A verdade (entendida como a correspondência entre a ideia e a realidade) não é imediata, mas mediata (mediada). Isso significa que quando nos deparamos com determinado fenômeno, não podemos, de imediato, compreendê-lo. Pois tiraremos falsas conclusões: veremos apenas o fenômeno em sua aparência. Apenas a pesquisa lenta e criteriosa é capaz de levarmos à sua essência.

Um desses critérios é a lógica. E a lógica não é tão fácil quanto parece, ela tem critérios um tanto rígidos, que precisam ser observados. Não se trata de submeter tudo à lógica, o ser humano não se resume nisso. Mas a lógica precisa ser observada. Pois os sentidos nos enganam! As vezes podemos "sentir" que alguma coisa é verdade, quando estamos apenas interpretando aquela sensação de maneira equivocada. E é muito natural que quando nós acreditamos em algo, nós "sentirmos" que aquilo é verdade, especialmente quando estamos dentro de um coletivo que acredita na mesma coisa. Estar ao lado de pessoas que pensam igual é como encontrar "confirmação" de que estávamos certos. As coisas não funcionam assim. A realidade concreta não está preocupado com os seus sentimentos, seu senso de moral, sua ideologia. A realidade simplesmente é, independente do que pensamos sobre ela (mesmo que certas instâncias da realidade tenham sido criadas por nós, e que podemos, até certo ponto, transformá-las).

Se quisermos ter senso crítico, precisamos ser honestos conosco mesmo, ir a fundo em todas as questões. Não querer "acreditar" em alguma coisa, mas querer saber. É preciso estar em constante renovação, disposto a derrubar todos os preconceitos. Não é fácil. Muita gente até pensa estar fazendo isso, mas não vai além do senso comum, pois mesmo o senso comum já incorporou "trechos" deste discurso. Assim uma pessoa pode se considerar super crítica e repetir tudo que eu escrevi aqui mas não ser capaz de refletir a fundo ou vencer seus preconceitos. Nossa sociedade não nos ensinou o devido valor da dúvida. As pessoas dão valor demais às respostas, e de menos às dúvidas, ao questionamento.

Nós poderíamos substituir em todo o texto a expressão "senso comum" por "ideologia" (em sentido negativo). Isso seria mais correto. Mas o senso comum é como que uma ideologia dominante, e que se passa por neutra, por "normal", dá a ilusão de ausência de ideologia. Nada mais ideológico que a ilusão da neutralidade. O mais importante, que quero deixar registrado é: quando nos deparamos com uma opinião diferente, não recusemos esta opinião, nem pensemos, de antemão, que já sabemos tudo que aquela pessoa pensa. Tenhamos curiosidade para saber até onde vai aquela opinião, o que ela poderá nos acrescentar. Leve isso para sua vida.


terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Para Melhor Compreender a Política 3: Relações de Poder



Foi demonstrado no texto Para Melhor Compreender a Política 2: Quem Manda no Governo? as limitações e dificuldades que existem em se "fazer política" para e pelo povo dentro da legalidade instituída pelo próprio governo.

Para compreender melhor esta questão, é preciso aprofundar o conhecimento das próprias limitações do processo político. É preciso, antes de mais nada, compreender que na nossa sociedade a política trata-se de relações de poder, do qual determinados grupo tem mais, outros menos. Existem diversos autores que procuraram compreender como funcionam estes mecanismos de poder, e podemos citar Platão, que entendia que a sociedade devia ser dominada por uma casta de sábios, e sua dominação devia ser garantida mesmo que isto custasse a liberdade do povo. Está certo que nossa sociedade não é governada por sábios, mas sim por ricos, mas foi a necessidade da dominação que costumou valer, de maneira geral, e com diversos discursos para se justificar o que pode parecer inaceitável para aquele que é dominado, oprimido ou privado de seu poder de autodeterminação. Estes discursos justificativos são de diversas ordens (moral, técnica, jurídica, etc) e costumam encobrir os verdadeiros interesses firmados nesta relação de dominação. A isto nós chamamos de "ideologia" (farei, em breve, um texto só sobre isso).

Por hora vamos nos contentar com o seguinte: como não foi ainda possível em nenhuma época colocar um policial ao pé de cada indivíduo, a "ideologia" propiciou uma visão de mundo que permitiu o dominado, o elemento popular, submeter-se à esta dominação, quando não a louvá-la. Nas sociedades antigas e medievais o exemplo mais comum foi o da ideologia religiosa, que fez, em diversas sociedades, as pessoas acreditarem que seu rei era um representante de Deus na Terra, ou que deveriam ser submetidos à exploração por conta de maus atos na vida anterior, ou porque era a vontade de Deus, ou porque precisavam ter uma vida de sofrimentos para ter ingresso ao paraíso, etc. Mas existiam outras, como que não existe outro modelo de sociedade possível, ou porque os que sofrem merecem o sofrimento, enfim, existe uma infinidades de discursos que justificam o submetimento do homem sobre o homem. Muito se escreveu sobre isso, e uma das referências mais antigas é a obra Discurso Sobre a Servidão Voluntária de Etienne de La Boétie, em 1563, que demonstram que a tirania só é possível porque está repleta de diversos tiranetes, e em todos os níveis de dominação almeja-se ocupar o lugar do dominador, se quer fazer parte da estrutura, e disso pode-se concluir, como fez Rousseau séculos depois, que as instituições corrompem o homem (embora isso não resuma o caso).

Não é correto dizer que a ideologia foi criada para manter a dominação, assim como não é verdade que a religião foi criada com este propósito, (embora este seja um discurso muito comum, mas muito pobre) apesar dele realizar este propósito. É mais como se a ideologia, para usar uma figura de linguagem, "emanasse" espontaneamente das relações sociais das quais ela depende, ainda que as vezes ela tome uma forma complexa e sofisticada em meios mais cultos, como o acadêmico.


Às vezes estes discursos referidos perdem a força e grupos grandes de pessoas se revoltam contra seus governos. Para isso existe a polícia e as forças armadas: quando a "ideologia" não dá mais conte de garantir a reprodução das relações sociais (de dominação), a coerção ostensiva entra em funcionamento pleno, agindo, agora sim, para a razão pela qual foi criada. Uma ideologia de discurso técnico de origem positivista, em especial com August Comte, louva os valores "ordem e progresso". Estas palavras substituem, na prática, o termo "dominação", pois na ideologia dominante a única ordem possível é esta que aí está: a da dominação, e o progresso se resume ao desenvolvimento técnico que beneficia sempre uma minoria. Eu, pessoalmente, defendo a ordem, desde que seja outra, mais justa e mais humana, e defendo o progresso, desde que seja para todos.

Os iluministas foram ávidos defensores da liberdade. E foram baseadas em suas ideias que se realizaram revoluções em diversos países, como nos Estados Unidos, quando deixaram de ser uma colônia da Inglaterra, na França, Quando destituíram os reis e realizaram avanços democráticos jamais vistos antes, e também na Inglaterra, com a neutralização prática do poder do rei e da Igreja. Mas no seio destas batalhas, muito duras, compreendera-se mais e mais que o poder estivera, a todo tempo, banhado em sangue. Maquiavel já deixara isso muito claro, séculos antes da revolução francesa, em O Príncipe, revelando que não se mantém o poder sem sujar-se, sem dominar, ludibriar, e fazer coisas "erradas" do ponto de vista moral.  

Ainda hoje a dominação existe, de formas muito sofisticadas, mas que sempre revelam sua face brutal. Está assentada no poder econômico, de nível internacional, e é representado pelas transnacionais, Estados e organismos internacionais de controle de crédito. Em cada país pobre há um mercado em potencial, com mão de obra e matérias primas, e há um verdadeira guerra para se disputar este mercado. Foi esta a causa, inclusive, da Primeira Guerra Mundial, e foi também as causas das recentes intervenções estadunidenses no Oriente Médio, apesar do pretexto apresentado ser a "guerra ao terrorismo".

Em "O Teatro do Bem e do Mal", Eduardo Galeano diz:

"(...) 182 países integram o Fundo Monetário Internacional. Destes, 177 não piam nem apitam. O Fundo Monetário, que dita ordens no mundo inteiro e em todos os lugares decide o destino humano e a frequência do voo das moscas e a altura das ondas, está nas mãos dos cinco países que detêm 40% dos votos: Estados Unidos, Japão, Alemanha, França e Grã-Bretanha. OS votos dependem dos aportes de capital: o que tem mais, mais poder. Vinte e três países africanos, juntos, somam 1% dos votos; os Estados Unidos, 17%. A igualdade de direitos, traduzida em fatos. (...) O Banco Mundial, irmão gêmeo do FMI, é mais democrático. Não são cinco países que decidem, são sete. 150 países integram o Banco Mundial. Destes, 173 aceitam o que ordenam os sete países donos de 45% das ações do banco: Estados Unidos, Alemanha, Japão, Grã-Bretanha, França, Itália e Canadá. Os Estados Unidos, de resto, tem o poder de veto. (...) O poder de veto significa, em ultima instancia, todo o poder."

Não que seja necessário tê-lo lido para constatar, mas autores como Adorno, Althusser ou Foucalt, dão uma ideia do quanto a trama de mecanismos que garantem as relações de dominação são extremamente complexas, e muito difícil de ser rompida, e as próprias bases da nossa sociedade estão fundadas nela. Assim a nossa democracia é um democracia de discurso, mas de pouca realidade. Demo significa povo, do grego, e Cracia, poder. Poder do povo. Você acha que as atuais formas de governo representam os interesses do povo? No texto anterior ficaram claras as dificuldades do governante que quiser governar pelo e para o povo. Já pensou nas dificuldades de o povo governar-se por si próprio?

Não sejamos precipitados, porém. Não estou dizendo aqui que nada é possível de se fazer. Acredito que seja, e para sabermos o que é ou não é possível, é preciso conhecer o tamanho do problema. Quanto às alternativas, procurarei apontar algumas noutro texto. Para o próximo texto da série eu pretendo responder as seguintes questões: quais os fundamentos dessa dominação? Onde e porque ela começa?

sábado, 1 de dezembro de 2012

O Que é Uma Falácia?

M. C. Escher, mestre em ambiguidades e perspectivas ilusórias


Existem diversos argumentos que, numa discussão, podem ser utilizados para convencer uma pessoa. Muitas vezes, porém, utilizam-se argumentos falsos do ponto de vista da forma, e não do conteúdo, isto é, uma falácia ou sofisma. Do ponto de vista da forma porque uma falácia pode conter um conteúdo verdadeiro, e não é, necessariamente, uma mentira. Ele é falso do ponto de vista da forma porque falha na lógica formal, na coesão  e são capazes de fazer a inteligencia titubear e chegar à falsas conclusões. São utilizados não somente por políticos e advogados, mas por toda gente, muitas vezes de maneira não intencional. Algumas delas de ordem psicológica são:

Conclusão Irrelevante (Ignoratio elenchi): Quando se conclui algo que não estava em questão. Assim a pessoa pode concluir uma coisa que é verdade, mas não era isso que estava sendo discutido, o que faz, muitas vezes, esquecer o que estava sendo discutido.

Petição de Princípio (Petit principii): Quando se presume aquilo que se está tentando demonstrar. Por exemplo, quando a pessoa argumenta: "Se Deus não existe, quem criou tudo?" Ignora-se que é a própria conclusão que pressupõe que tudo tenha sido criado por alguém, neste caso, Deus.

Circulo Vicioso: É quando tanto o ponto de partida quanto o de chegada carecem de demonstração, apoiando-se mutuamente. Exemplo: "Não é possível aumentar os salários por causa da inflação, que, por sua vez, elimina o poder aquisitivo do salário, pois este aumento de salário gera necessidade de se elevar o preço dos produtos, para pagar os mesmos salários".

Falsa Causa (Non causa pro causa - post hoc ergo propter hoc): Atribui à um fenomeno uma causa falsa, apenas porque este o precedeu. Como quando sua mãe pede para um santo que lhe cure a doença, e quando esta se cura, atribui-se-lhe ao santo, ou quando se culpa a liberalização sexual pelo advento da AIDS.

Generalização Apressada: Quando se atribui ao todo o que é próprio de uma parte, tomando-se a exceção pela regra, quando demonstram o Silvio Santos como exemplo de que todo pobre pode tornar-se milionário.

Contra o Homem (Ad hominem): Consiste em atacar a pessoa, e não o argumento, para provar que ela está errada, como quando se contesta o que diz uma pessoa sobre uma questão técnica com o argumento de que ela não tem uma atitude moralmente correta, ou se tenta contestar a sanidade de quem está falando.

Apelo à Ignorância (Ad ignorantiam): Quando se conclui que determinada ideia é verdadeira ou falsa porque não se pode provar o oposto. Como alegar que Deus existe porque não se pode provar o contrário ou que alienígenas não existem porque não se pode provar que existam.

Apelo à Piedade (Ad Misericordiam) É a chantagem emocional, nem sempre perceptível, que convence a concordar com determinada ideia por parecer uma obrigação moral, muitas vezes alheia à lógica da questão.

Populismo (Ad populum): Vale-se das outras modalidades de falácias para entrar em concordância com o que é aceito pelo senso comum, como discursos políticos carregados de teor nacionalista, para citar só um exemplo.

Apelo à Autoridade (Ad verecundiam): Quando se utiliza a autoridade para convencer o outro de que se está correto, quando, por exemplo, um professor universitário lembra de seu título de doutor para demonstrar que está correto ou quando uma pessoa mais velha recorre à idade, sem discutir diretamente o argumento em questão.

Pergunta Complexa: Combinação de duas perguntas ou mais que, diante da resposta, pode decidir-se apenas por uma delas, aquela que interessa, dependendo da resposta desejada. "Um homem, por exemplo, acusado de roubo, é inquirido insistentemente pelo repórter: 'Você está arrependido do que fez?' Diante da insistência do repórter, o acusado caba por responder 'sim', dando ocasião para que o repórter complemente: 'então você confessa que cometeu o roubo!' (...) se o acusado respondesse com um 'não', a conclusão seria: 'Então (...) nem ao menos se arrepende?'" (pág. 29 e 30).

E também existem outros, de ordem linguística:

Equivoco: Utilização de uma mesma palavra para designar duas coisas diferentes na mesma frase, como quando se confunde propositalmente a palavra "liberdade" no sentido econômico, ou seja, da doutrina do livre mercado, com a "liberdade" no sentido jurídico, físico, espiritual, ou qualquer outra.

Anfibologia: Frases ambíguas das quais se pode concluir mais de uma coisa diferente. Pode-se responder assim uma pergunta sem saber a resposta. Dependendo do resultado, explica-se a interpretação que convém.

Ênfase: Pode-se alterar e controlar o significado de uma oração acentuando-se determinadas partes, utilizando, portanto, um recurso emocional.

Composição: Quando se confunde propriedades de aspectos ou classes diferentes de uma mesma coisa, atribuindo aos predicados o que cabe sucessivamente, mas não simultaneamente.  "O fato de a fotografia das cenas de um filme ser perfeita não autoriza classificar o filme todo como perfeito" (pág. 32).

Divisão: É o inverso da composição, ou seja, atribuir aos predicados o que cabe simultaneamente  mas não sucessivamente. "Ao afirmar que os homens estão desaparecendo porque os índios estão desaparecendo e são homens, comete-se a falácia de divisão, pois os predicados índios e homens são simultâneos, e não sucessivos" (pág. 32).

Referência: KELLER, Vicente e BASTOS, Cleverson Leite. Aprendendo Lógica. 16ª Edição. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2007.